Senadores da oposição protocolaram na tarde desta quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A iniciativa aponta supostos crimes de responsabilidade relacionados à atuação do magistrado no caso envolvendo o Banco Master.
De acordo com a petição, os parlamentares alegam violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, sustentando que Toffoli teria mantido uma associação extraprocessual com integrantes da defesa e adotado medidas consideradas atípicas e alinhadas a interesses privados.
Entre os pontos questionados estão a retirada da investigação da primeira instância, a decretação de sigilo nos autos, o impedimento do compartilhamento de informações com a CPMI do INSS e a determinação de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O documento sustenta que houve “grave desvio funcional” na condução do caso. Segundo o texto, a atuação do ministro se deu por meio de uma sequência de condutas interligadas, começando pela suposta associação extraprocessual com advogado da defesa em processo sob sua relatoria, o que, para os senadores, comprometeria a imparcialidade.
Na sequência, os parlamentares destacam a determinação da acareação, autorizada durante o recesso forense e em desacordo com pareceres técnicos. Para os autores do pedido, o ato teria natureza inusitada e estaria alinhado à estratégia defensiva dos investigados.
A petição afirma ainda que a posterior revogação da própria decisão reforça a irregularidade do procedimento. Segundo o texto, a anulação não afastaria a ilicitude, mas evidenciaria que o ato carecia, desde a origem, de amparo legal.
O pedido também questiona a decisão de Toffoli que determinou que os materiais apreendidos em operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira ficassem sob custódia do STF. Para os senadores, a medida é excepcional e rompe com procedimentos consolidados do direito processual penal brasileiro.
A petição é assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo o texto, a gravidade das decisões se intensifica pelo fato de o ministro ter avocado para si a condução das investigações relacionadas ao Banco Master, além de impor sigilo rigoroso sobre elementos considerados centrais do caso.
