O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27).
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele alegou que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do banco Master.
O texto também cita que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.
Segundo Gonet, não há elementos que justifiquem a abertura de investigação criminal. Na decisão, Gonet diz não haver indícios de crime e pede arquivamento da representação contra Alexandre de Moraes.
No despacho, o procurador-geral afirma que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro do STF. Por isso, concluiu pelo arquivamento da representação.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, afirma Gonet.
O comunicado foi divulgado após notícias de que Moraes teria procurado por Galípolo em pelo menos quatro ocasiões — por telefone e pessoalmente — para tratar da aquisição.
