A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta disseminação de fake news envolvendo mudanças na fiscalização de transações via Pix pela Receita Federal. A parlamentar afirma que o colega tem espalhado informações falsas ao sugerir que o meio de pagamento passará a ser taxado.
Segundo Erika Hilton, as declarações de Nikolas criam pânico entre trabalhadores informais e pequenos empreendedores, além de favorecer o crime organizado ao distorcer o objetivo das novas regras. “Estou denunciando o deputado por espalhar mentiras sobre o Pix e criar uma narrativa que beneficia o crime organizado”, afirmou a parlamentar em publicação nas redes sociais.
A deputada reforçou que não haverá cobrança de impostos sobre o Pix nem ampliação da malha fina para quem utiliza a ferramenta. De acordo com ela, a mudança anunciada pela Receita Federal diz respeito apenas à ampliação das instituições obrigadas a informar movimentações financeiras, incluindo fintechs e empresas de pagamento, que antes não eram abrangidas pela regra.
“Antes, só os bancos enviavam esses dados. Agora, instituições de pagamento e fintechs também terão essa obrigação”, explicou Erika, ao destacar que a medida tem como foco o combate à lavagem de dinheiro e a crimes financeiros.
A representação protocolada no MPF se refere a uma publicação feita por Nikolas Ferreira em dezembro, na qual ele afirma que pessoas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês via Pix poderiam ser chamadas para prestar esclarecimentos à Receita Federal caso os valores não coincidam com a declaração do Imposto de Renda.
No vídeo, o deputado menciona trabalhadores como feirantes, motoboys, manicures e ambulantes, sugerindo que essas pessoas poderiam enfrentar problemas fiscais por conta do uso do Pix. Para Erika Hilton, esse tipo de discurso gera confusão técnica e um clima de insegurança jurídica.
Na denúncia, a parlamentar sustenta que, embora não haja menção direta a uma “taxação do Pix”, a narrativa cria a impressão de que o governo estaria implantando um sistema de vigilância ampla sobre as transações, o que não corresponde à realidade. Ela afirma que o Pix é apenas um meio de pagamento operado por instituições supervisionadas pelo Banco Central.
O documento também aponta que a mensagem atinge principalmente trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais de aplicativos, que dependem do Pix para suas atividades diárias. Segundo a deputada, a ideia de que o uso intenso da ferramenta poderia levar à “malha fina” contribui para o medo e a desinformação entre esses grupos.
