O Congresso Nacional deve avaliar no próximo mês se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da dosimetria, que reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Críticos do projeto da dosimetria veem o texto como um retrocesso institucional e um golpe para a democracia brasileira, que teria emergido mais forte da tentativa de golpe de Estado protagonizada em 2022.
Um grupo de estudiosos da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, desenvolveu uma série de pesquisas que têm indicado que, em muitos casos, líderes antidemocráticos levados à Justiça mantiveram seu apoio popular, ao mesmo tempo em que os processos abertos contra eles desencadearam reações negativas.
Analistas e veículos da imprensa internacional chegaram a afirmar, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu bom exemplo para o mundo ao confirmar a condenação de Bolsonaro e outros envolvidos, em meio ao avanço de populistas autoritários em diversos países.
Mas condenar líderes por ações tomadas durante o governo — e garantir o cumprimento integral das penas decretadas — é sempre garantia de fortalecimento da democracia?
Um grupo de estudiosos da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, desenvolveu uma série de pesquisas que têm indicado que, em muitos casos, líderes antidemocráticos levados à Justiça mantiveram seu apoio popular, ao mesmo tempo em que os processos abertos contra eles desencadearam reações negativas.
Por um lado, essa responsabilização é um pilar indispensável do Estado de Direito, diz Andrew O’Donohue, do Departamento de Governo de Harvard.
Deixar sem consequências ações que fragilizam instituições, atacam o sistema eleitoral ou incentivam práticas autoritárias criaria um precedente perigoso.
Mas há também um lado “negativo” em fazer isso: segundo O’Donohue, processar líderes políticos também pode diminuir a confiança de parte da população no Judiciário e gerar reações contrárias às normas democráticas.
O cientista político e seus colegas batizaram esse impasse como accountability dilemma, ou “dilema da responsabilização”. Em inglês, accountability é um termo usado para descrever práticas relacionadas a transparência e prestação de contas.
“Cada vez mais, as democracias se deparam com líderes políticos, inclusive eleitos, que ameaçam a democracia. Isso cria um desafio muito difícil para o sistema jurídico, que se vê diante da escolha entre punir essas violações legais e correr o risco de sofrer represálias”, aponta O’Donohue, em entrevista à BBC News Brasil.
“Nosso argumento é que não há respostas fáceis para as democracias depois que líderes políticos ameaçam as instituições democráticas, e que as escolhas são especialmente difíceis em democracias polarizadas como o Brasil, os Estados Unidos e Israel, onde estes líderes têm bases de apoio muito fortes, e ações judiciais podem levar a graves represálias por parte dessas bases.”
Segundo O’Donohue, a forma como instituições democráticas e as elites políticas reagem após um líder político ser processado pode ser determinante para o futuro da saúde democrática e jurídica de uma nação.
Segundo o especialista, pesquisas desenvolvidas por ele e seus colegas mostram que a ação do Judiciário contra líderes políticos pode “minar o apoio aos tribunais como instituições de salvaguarda” e ampliar as possibilidades de um efeito rebote contra as normas democráticas.
“Os eleitores muitas vezes passam a associar os tribunais a uma causa partidária específica e muitas vezes priorizam as suas lealdades partidárias em detrimento dos princípios democráticos”, explica.
O cientista político aponta ainda que, apesar dos benefícios em termos de manutenção do Estado de Direito, as ações também podem abrir as portas para ataques das próprias lideranças contra os tribunais.
“Também podemos ver efeitos negativos para o Judiciário como instituição, pois líderes políticos, uma vez indiciados, têm incentivos renovados para atacá-lo como instituição democrática.”
Para O’Donohue, foi exatamente isso que aconteceu nos Estados Unidos com Donald Trump, que foi alvo de diversas ações criminais por ações cometidas durante seu primeiro mandato como presidente, mas retornou à Casa Branca no início deste ano.
Efeito rebote x impacto na democracia
No caso específico do Brasil, os pesquisadores avaliaram como a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, quando o ex-presidente se tornou inelegível por oito anos, impactou seu apoio político e provocou reações negativas contra o Judiciário e a democracia em si.
Posteriormente, quando foi condenado pelo STF por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, Bolsonaro se tornou inelegível até 2060.
A pesquisa de Harvard entrevistou mais de 5,7 mil pessoas no Brasil, no segundo semestre de 2024. Elas foram apresentadas de forma aleatória a informações e comentários reais de aliados e especialistas sobre a condenação judicial de Bolsonaro. Em seguida, foram medidas suas opiniões sobre voto, confiança institucional e normas democráticas.
A conclusão foi que o processo contra Bolsonaro reduziu ligeiramente o apoio ao ex-presidente, mas diminuiu significativamente a confiança nos tribunais e o apoio às normas democráticas entre seus eleitores.
Outras pesquisas também mostraram oscilações na percepção dos brasileiros sobre o trabalho dos ministros do Supremo ao longo do processo por tentativa de golpe de Estado.
Um levantamento Genial/Quaest divulgado em setembro de 2025 mostrou que a confiança dos brasileiros nas instituições vive um processo de desgaste acelerado nos últimos quatro anos. Enquanto 73% da população disse confiar na Igreja católica, por exemplo, apenas 50% confiava no STF naquele momento.
