O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”.
A iniciativa já começa a valer imediatamente e tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu a mudança.
Com a nova regra, condutores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo passam a ter a CNH renovada de forma totalmente digital, sem necessidade de pagamento de taxas ou realização de novos exames.
A notificação sobre a renovação será enviada diretamente pelo aplicativo CNH Digital. Na mensagem, os motoristas recebem o seguinte comunicado:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
Segundo Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores e, portanto, terão direito à renovação automática.
O processo ocorrerá de forma diária. Apenas nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação. A economia estimada com a isenção das taxas chega a R$ 122 milhões.
Como funciona a renovação automática
De acordo com a norma, motoristas considerados responsáveis no trânsito ficam dispensados de comparecer presencialmente aos Detrans, realizar exames médicos ou pagar qualquer valor para renovar a CNH.
Todo o procedimento é feito automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização imediata no aplicativo CNH Digital.
Para ser enquadrado como “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes requisitos:
- não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- não possuir infrações de trânsito no mesmo período;
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Atendidos esses critérios, a renovação ocorre automaticamente assim que o documento atinge a data de vencimento. A medida vale para todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais.
Quem não pode receber o benefício
A renovação automática não se aplica a:
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez;
- condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
Os motoristas que desejarem receber a versão física da CNH deverão procurar uma unidade do Detran, arcando com os custos do serviço.
