O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), a carta de saída do comando da pasta. Ele deixa oficialmente o cargo ainda nesta quinta, e a exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
Lewandowski assumiu o ministério em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores do governo, a decisão de antecipar a saída já havia sido comunicada a auxiliares no início de dezembro. Desde o começo desta semana, o ministro vinha retirando seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
A saída ocorre em um momento de forte protagonismo do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, marcado pelo avanço de organizações criminosas e pelo aumento de episódios de violência relacionados a disputas entre facções.
Estão vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, acionada para atuar nos estados em situações de crise e reforço da segurança pública.
Lewandowski deixa o cargo sem conseguir aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. A proposta prevê maior participação da União em ações de combate ao crime organizado.
Entre os fatores que contribuíram para a antecipação da saída está a retomada das articulações no governo para dividir a atual estrutura da pasta em dois ministérios distintos — um da Justiça e outro da Segurança Pública — modelo adotado durante o governo Michel Temer.
Perfil
Ricardo Lewandowski já presidiu o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990. Em 2006, ingressou no Supremo Tribunal Federal, indicado pelo então presidente Lula.
Ao longo de 17 anos no STF, foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Também foi relator de decisões emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023.
