O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a lei que institui a Política Estadual de Combate à Pichação e ao Uso do Grafite Não Autorizado em Goiás. A nova legislação é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (União Brasil), e tem como foco o enfrentamento da poluição visual e da degradação paisagística em todo o estado.
A proposta estabelece diretrizes voltadas ao bem-estar estético e ambiental da população, à proteção e preservação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico, além da manutenção dos elementos referenciais da paisagem urbana. Ao mesmo tempo, a lei reconhece o grafite como manifestação cultural e artística, desde que realizado de forma autorizada e dentro de projetos estruturados.
Entre as penalidades previstas para quem praticar pichação ou grafite sem autorização estão a obrigação de limpeza e reparação do dano, a participação em ações educativas e oficinas de arte e a aplicação de multa que pode chegar a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração.
A legislação também abre espaço para o incentivo ao grafite autorizado, prevendo a criação de murais, parcerias e convênios, além da definição de locais específicos para a prática da arte urbana, valorizando iniciativas que dialoguem com o planejamento urbano e cultural das cidades goianas.
Na justificativa do projeto, Bruno Peixoto destacou que a pichação e o grafite não autorizados causam prejuízos significativos a edificações, monumentos, equipamentos públicos e áreas históricas, gerando elevados custos ao poder público com limpeza, restauração e manutenção.
Por outro lado, o parlamentar ressaltou que o grafite autorizado, quando inserido em políticas públicas e projetos culturais, é uma ferramenta de revitalização de espaços urbanos, com potencial para valorizar áreas degradadas, incentivar o turismo, fortalecer a economia criativa e promover inclusão social. Segundo ele, a nova lei busca equilibrar a preservação do patrimônio com o estímulo à arte urbana responsável em Goiás.
