A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de escrivão da corporação após a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
Eduardo estava afastado das funções na PF desde que assumiu o mandato parlamentar. No entanto, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do cargo no último dia 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.
A cassação teve como base um dispositivo da Constituição Federal que impede deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas anuais. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado e afirma que deixou o Brasil para evitar o que chama de perseguição política e jurídica.
Durante o período fora do país, o parlamentar tentou exercer o mandato de forma remota e evitar o registro de ausências no plenário, mas as tentativas não foram aceitas pela Câmara.
Retorno determinado pela PF
No ato declaratório publicado nesta sexta-feira, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
O documento também determina o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem”, com a finalidade de regularizar a situação funcional do servidor.
A PF ressalta ainda que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares previstas em lei.
