O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, unidade conhecida como Papudinha. Até então, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, local alvo de reiteradas reclamações por parte da defesa.
A decisão estabelece que o ex-presidente cumpra pena de 27 anos e três meses de prisão em decorrência da condenação por envolvimento em uma trama golpista. No novo local, Bolsonaro ficará separado dos demais detentos, entre eles o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, também investigados no mesmo contexto.
Moraes autorizou uma série de garantias durante o cumprimento da pena, incluindo assistência permanente de médicos particulares já cadastrados, atendimento médico em regime de plantão, deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência e a realização de sessões regulares de fisioterapia. A decisão também permite a entrega diária de alimentação especial, além de visitas semanais da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos e da enteada, em dias e horários previamente definidos.
O ex-presidente também terá direito a acompanhamento religioso semanal, com atendimentos individuais realizados por um bispo e um pastor indicados pela defesa, conforme autorização judicial.
Ao justificar a transferência, Alexandre de Moraes destacou os problemas históricos do sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação e por deficiências estruturais, sobretudo no regime fechado. O ministro citou dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), que apontam mais de 941 mil pessoas sob custódia penal no país no primeiro semestre de 2025, evidenciando o cenário crítico enfrentado pelas unidades prisionais.
